Recuperação Tributária
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.
Atividades Detalhadas:
- Lei do Bem (Lei 11.196/05. É um benefício fiscal para incentivar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos e processos. É a lei onde o governo divide a conta com os empresários que inovam nas suas empresas;
- Subvenção Econômica (os incentivos recebidos dos entes governamentais mediante as certas condições estabelecidas em acordos com eles, podem ser abatidas nas apurações do IRPJ e CSLL);
- Ressarcimento ICMS Substituição Tributária em operação interestadual (RJ) (nas operações internas a empresa adquiri os produtos com substituição tributária, há o recolhimento antecipado do ICMS de toda a cadeia, ocorrendo a venda para fora do estado, surge o direito da empresa se ressarcir do que já foi pago de ICMS antecipadamente);
- Saldo credor de IPI (a empresa que tem um saldo credor de IPI, este saldo é passível de solicitação de ressarcimento em dinheiro ou compensação);
- Implementação de benefícios fiscais, como por exemplo RIO LOG;
- Aproveitamento de créditos para o PIS e COFINS, referentes a soluções de consultas expedidas pela Receita Federal e não observadas pelas empresas em suas apurações mensais;
- Compliance das apurações de IRPJ e CSLL.